O governo brasileiro confirmou que as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais não estão sujeitos à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

No ínício do ano a notícia do novo imposto sobre pagamentos no exterior preocupou, com razão, as agências que promovem a educação internacional e quem planejava estudar no exterior.

Felizmente, para grande alívio do setor, em 26 de janeiro deste ano, foi publicada a Instrução Normativa 1611, da Receita Federal, que em seu art. 3º estabelece que as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais não estão sujeitos à retenção do IRRF.  

Aprender mais uma língua, desenvolver habilidades e adquirir mais conhecimentos são cruciais para ter melhores profissionais no país e isso é importante para que o Brasil volte a crescer economicamente. Deste modo, o anúncio da isenção do imposto aumenta a nossa esperança de que haja crescimento na área de programas no exterior este ano.

Meio a um ano muito desafiador para a economia brasileira, se o novo imposto fosse aplicado a programas de estudo no exterior, o custo aumentaria cerca de 25 por cento, o que seria desanimador para a mobilidade dos estudantes brasileiros, tendo em conta que o real desvalorizou quase 30 por cento em relação ao euro nos últimos tempos.

Como a taxa de câmbio atual sugere, a economia do Brasil está em crise. A taxa de crescimento anual tem estado cada vez mais baixa desde 2011, mas apesar da crise econômica que o país está atravessando, estão surgindo novas oportunidades de investimento no país. A BELTA (Brazilian Educational and Language Travel Association) registrou uma subida na demanda por programas de inglês para necessidades específicas na primeira metade de 2015, em comparação com o mesmo período em 2014.

Há também indicadores de que a demanda por programas de extensão e pós-graduação aumentou, visto que os brasileiros estão procurando melhorar as suas qualificações de forma a que se encaixem em um mercado de trabalho ainda mais competitivo.

Veja o artigo completo em inglês em: http://monitor.icef.com/2016/01/study-abroad-exempt-from-new-brazilian-tax-on-overseas-payments/

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